Termos e Condições

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Termos e Condições de Uso

Leia com atenção as condições abaixo antes de utilizar este Serviço, pois seu uso implica na concordância com estes termos, significando total concordância com informações expressas neste documento anunciantes e Usuários declaram, neste ato, que leram e aceitam todos os itens do mesmo, obrigando-se a jamais alegar ignorância de seu conteúdo.

Atualização e Alteração dos Termos e Condições Gerais de Uso:

Anunciantes e Usuários concordam que não cabe ao São Lourenço Fácil comunicá-los sobre quaisquer alterações nos Termos e Condições Gerais de Uso deste website, cabendo a eles consultarem este documento a qualquer momento, no link específico.

O Guia poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e sem aviso prévio e essas modificações, alterações e/ou ajustes serão efetivos e imediatos assim que se tornarem públicos.

O São Lourenço Fácil NÃO é responsável:

1) por quaisquer problemas ocasionados pelo provedor de acesso à Internet do anunciante ou do usuário,;
2) por qualquer ação de terceiros que impeça sua utilização – quaisquer tipos de vírus ou outros elementos. O
São Lourenço Fácil não tem, para tanto, responsabilidade de monitorar tal conteúdo.
3) pela veracidade das informações contidas no conteúdo publicado pelos anunciantes;
4) o
São Lourenço Fácil não monitora o conteúdo publicado e veiculado por seus anunciantes – dados de contato ou ofertas especiais – tampouco conteúdo publicado e veiculado através de comentários de usuários e possíveis clientes;
5) não nos responsabilizamos pela não exibição de informações no site devido à falta de infraestrutura ou desatualização de softwares;
6) por danos causados direta ou indiretamente a terceiros;
8) por qualquer consequência que possa resultar das relações entre o usuário e o(s) anunciante(s), seja ela direta ou indireta ou por qualquer dano e/ou prejuízo de qualquer natureza que o usuário possa sofrer ao realizar uma negociação com o(s) anunciante(s) deste website;
9)
não prestamos nenhum tipo de assistência ou suporte técnico aos usuários no que se refere a software ou hardware de seus equipamentos;
10) pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuário e anunciante(s), sendo de inteira responsabilidade do usuário exigir nota fiscal do(s) anunciante(s), a menos que o mesmo esteja legalmente dispensado de fornecê-la.

É de responsabilidade do ANUNCIANTE:

– informar um e-mail válido e de utilização constante no ato de seu cadastro;
– zelar pelo sigilo de sua senha intransferível, não fornecendo-a a terceiros;
– todas as atividades ocorridas com seu nome de usuário;
– não se cadastrar com informações falsas ou de propriedade de terceiros;
– não efetuar spam (repetição) de anúncios, cadastros ou mensagens;
– responsabilizar-se pela autoria e apresentação das fotografias disponibilizadas, sendo de sua única responsabilidade qualquer indenização, interpelação, discussão ou pleito sobre o direito autoral ou divulgação indevida referente às mesmas.
– o conteúdo é fornecido pelos anunciantes, sendo de sua total e inteira responsabilidade, sendo também sua responsabilidade qualquer indenização, interpelação, discussão ou pleito sobre o direito autoral ou divulgação indevida.
– alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;
– violar propriedade intelectual (direito autoral, marca, patente etc.) de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;
– utilizar propagandas enganosas, que possam induzir o usuário a erro;
– difamar, agredir ou injuriar outros usuários;
– não enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariem a ordem pública;
– não veicular matérias ou informações que propaguem discriminações sociais, raciais, religiosas, sexuais, ou qualquer outro teor que venha atingir de forma pejorativa qualquer setor da sociedade; é vedada a publicação de fotos ou matérias que contenham cenas de nudez ou sexo explícito, ou qualquer outro material de conteúdo pornográfico;

Importante:

O anunciante detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido no São Lourenço Fácil. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo, você isenta o São Lourenço Fácil de royalties e o autoriza a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo.

A violação de qualquer item mencionado nestes termos pode resultar na suspensão imediata do serviço.

Responsabilidade do Usuário:

– não utilizar os dados de anunciantes com outro propósito que não seja o de obter contato – endereço, telefone, horário de atendimento, etc;
– não difamar, agredir, lesar ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores;
– respeitar a legislação nacional vigente.

Importante: A publicação de Eventos é gratuita, mas depende de aprovação da Equipe do São Lourenço Fácil. Nos reservamos o direito de definir quais Eventos são passíveis de publicação ou não, conforme critérios próprios que visam o interesse de anunciantes e Clientes em geral, da forma que nos for conveniente.

Privacidade e armazenamento:

Toda informação ou dados pessoais são armazenadas com segurança. O São Lourenço Fácil toma todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança destes dados, porém, não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

Direitos de propriedade intelectual:

O São Lourenço Fácil detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, sendo esses direitos protegidos por leis de propriedade intelectual – nacionais e internacionais.

É proibido copiar, reproduzir, alterar ou modificar o conteúdo deste portal (texto e imagens).

Envio de newsletter:

O São Lourenço Fácil poderá enviar por email ofertas de produtos e serviços. Você pode optar por não mais receber estas mensagens.

Exclusão de Anúncios

O São Lourenço Fácil poderá excluir anúncios a qualquer momento, sem aviso prévio, caso o mesmo violar as regras ou se for considerado suspeito.

Responderá o(a) anunciante, civil e criminalmente pelo conteúdo e veracidade das informações e anúncios que disponibilizar, bem como pela qualidade dos produtos/serviços oferecidos, deixando clara a isenção do São Lourenço Fácil quanto à qualquer responsabilidade desta natureza.

Encerramento e Suspensão:

O São Lourenço Fácil poderá advertir, suspender ou inabilitar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis, caso:

– o usuário não cumpra qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso;
– descumpra com seus deveres de anunciante;
– haja prática de atos fraudulentos ou dolosos;
– não possa ser verificada a identidade do usuário ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
– se a equipe do
São Lourenço Fácil entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros, ao próprio Guia ou mesmo tenham a potencialidade de assim o fazer.
– o usuário solicitar a suspensão ou inabilitação de sua conta.

Nos casos de suspensão ou inabilitação da conta do usuário, todos os anúncios serão cancelados e a página do anunciante excluída. Em nenhum dos casos haverá ressarcimento, total ou parcial de qualquer pagamento que o vendedor/anunciante tenha efetuado ao São Lourenço Fácil, independentemente da data.

Cancelamento dos serviços a pedido do vendedor/anunciante:

Caso queira cancelar seu cadastro, o anunciante poderá fazê-lo. Basta enviar um email à Equipe do São Lourenço Fácil e aguardar até 48 horas. Ressaltamos que não haverá ressarcimento, total ou parcial de qualquer pagamento que o vendedor/anunciante tenha efetuado, independentemente da data.

O São Lourenço Fácil reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio.

Para fazer o download do arquivo em formato PDF, clique aqui!

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