O que eu quero é sossego! Mas como conseguir?
O carnaval passou mas a falta de respeito continua. O que fazer?
Muitas vezes passamos por situações desagradáveis com vizinhos barulhentos, carros com som alto e gente fazendo algazarra na rua. Em uma época onde somos “reféns do medo” fica difícil saber em quem confiar, por isso muitas vezes deixamos de reclamar com os causadores de problemas, pois nem sempre sabemos com quem estamos lidando.
Além disso há também a questão do pouco caso, da falta de educação e respeito generalizadas, e muitas vezes a polícia não consegue coibir esse tipo de atitude.
O que devemos fazer então pra preservar nosso direito ao sossego? É lei! Veja abaixo um trecho sobre a “Lei de Contravenções Penais”.
Diz a lei que “perturbar o sossego alheio é contravenção penal, passível de até 3 meses de prisão”.
Leia aqui um trecho sobre essa questão!
“Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa (…)”
Leia a lei na íntegra clicando aqui!
Veja a publicação original na página do Senado Federal no FB!
